2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000453-60.2026.4.04.7206/SC IMPETRANTE: KAROLINA WEBER PAES DE SOUZA ADVOGADO(A): JORDANA COSTA (OAB SC069394) IMPETRADO: DIRETOR ACADÊMICO - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - LAGES - ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.