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TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000453-06.2022.4.04.7140/RS EXEQUENTE: MARI INÊS KEHL DE MACEDO ADVOGADO(A): ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte ré no devido cumprimento da ordem judicial, reitere-se a requisição da CEAB-DJ para que, no prazo estabelecido no Provimento 90/20 da Corregedoria do TRF4, apresente os demonstrativos financeiros completos, indicando a RMI e a RMA para cada uma das alternativas, nos termos das decisões proferidas no evento 59, DESPADEC4 e evento 66, DESPADEC1. Vindo aos autos, intime-se o exequente para nova manifestação, no prazo de 10 dias, ressaltando-se de que deverá apresentar declaração firmada pelo próprio autor, assistida pelo advogado, optando pelo benefício que deseja receber. Intime-se, inclusive, o procurador do INSS acerca do teor da presente decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.
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