5000451-66.2024.8.13.0775

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração de Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua Professora Maria Lídia, nº 380, Bairro Vila Magalhães, Coração de Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 5000451-66.2024.8.13.0775 CLASSE: 1 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: FAZENDA DO SABIA LTDA CPF: 17.486.523/0001-92 RÉU: SANZIO GONCALVES ALMEIDA CPF: 048.655.696-42 DESPACHO A parte exequente requer a expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de obter informações acerca de eventuais vínculos empregatícios e fontes de renda do executado, para fins de localização de rendimentos passíveis de penhora (ID. 10734267372). O pedido comporta deferimento parcial. Indefiro a expedição de ofícios aos órgãos indicados, porquanto a diligência pretendida pode ser realizada por meio do sistema PREVJUD, mediante consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo desnecessária a expedição de ofícios para essa finalidade. Intime-se a parte exequente para, previamente à realização da consulta, efetuar o recolhimento das custas correspondentes à diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta junto ao sistema PREVJUD, visando à obtenção de informações atualizadas acerca de eventuais vínculos empregatícios do(s) executado(s), bem como do recebimento de benefícios previdenciários, caso existentes. Efetivada a consulta, juntem-se aos autos os respectivos comprovantes e dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível. Coração de Jesus, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Coração de Jesus