Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000450-98.2026.8.21.0028/RS
REQUERENTE: FLAVIA REGINA KALISZEWSKI ARRUDA
ADVOGADO(A): FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB RS115037)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias.
Decorrido esse período sem manifestação ou inexistindo interesse na produção de provas, dê-se vista ao Ministério Público.
Por fim, voltem conclusos para sentença.
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