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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Mostardas · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000448-78.2023.8.21.0111/RS AUTOR: LUIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL XAVIER MARANTES (OAB RS091254) AUTOR: ELEUTA COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL XAVIER MARANTES (OAB RS091254) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião, na qual a parte autora requereu a desistência da perícia técnica deferida, evento 123, PET1. Existe controvérsia sobre a eventual sobreposição do imóvel usucapiendo, alegada pelo Estado do Rio Grande do Sul. Antes de analisar o pedido de desistência da perícia, formulado unilateralmente pela parte autora, intime-se o Estado para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Além disso, intime-se novamente o Município de Tavares, para que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, improrrogável, junte os documentos determinados no evento 97, DESPADEC1. Intimem-se. Cumpra-se.
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