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TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5000447-49.2025.8.24.0076/SC RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: ISIS MACHADO TRICHES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNILDO STECKERT JUNIOR (OAB SC009868) ADVOGADO(A): LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI (OAB SC045085) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO À INSURGÊNCIA, BEM COMO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO INCONFORMISMO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000447-49.2025.8.24.0076/SC (originário: processo nº 50004474920258240076/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ISIS MACHADO TRICHES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNILDO STECKERT JUNIOR (OAB SC009868) ADVOGADO(A): LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI (OAB SC045085) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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