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TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Valentim · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000447-09.2019.8.21.0152/RSRELATOR: EDUARDO MARRONI GABRIEL ACUSADO: VATSON ALVES DAS CHAVES ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BOLSONELLO (OAB SC056956) ADVOGADO(A): SÉRGIO DALBEN (OAB SC006329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 04/09/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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