2026-09-16 · TJAC
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000445-18.2026.8.01.0001/AC INCIDENTE: MÉRITO RELATOR: Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE: ANTONIO EVANGELISTA FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB AC003905) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULAR INTIMAÇÃO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NA PESSOA DA ADVOGADA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, OAB/PE 28.490, OBSERVANDO-SE O PEDIDO EXPRESSO FORMULADO NOS AUTOS, FICANDO PREJUDICADA, POR ORA, A ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante: Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz Votante: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT