Processo no TRF4
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Como saiu no Diário
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de novembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, às
16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000444-96.2024.4.04.7003/PR (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: BC CONECTIVIDADE LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB PR027755) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 28 de outubro de 2026. Desembargadora Federal GISELE LEMKE Presidente
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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