Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF2
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000444-08.2026.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: EVELYN LAVIGNI PEREIRA MARTINS
ADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)
ATO ORDINATÓRIO
Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao não cumprimento integral do ato ordinatório do evento 98:
[...]deverá juntar aos autos o contrato devidamente firmado por ambas as partes, antes do cadastro da requisição de pagamento, por força do art. 17 da Resolução 983/2026 - CJF, sob pena de não ser considerado."
2026-09-15 · TRF2
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000444-08.2026.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: EVELYN LAVIGNI PEREIRA MARTINS
ADVOGADO(A): FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330)
ATO ORDINATÓRIO
Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Caso o patrono pretenda requerer o destaque de honorários deverá juntar aos autos o contrato devidamente firmado por ambas as partes, antes do cadastro da requisição de pagamento, por força do art. 17 da Resolução 983/2026 - CJF, sob pena de não ser considerado.
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