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Publicações do processo
5000444-02.2025.8.21.0166
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5000444-02.2025.8.21.0166/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: VICENZA TAPETES DE COURO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA FERGUTZ PRISCO (OAB RS101428) ATO ORDINATÓRIO À parte recorrente: Recurso com pedido de AJG. Assim, intima-se a parte recorrente para que junte aos autos os documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, acostando, inclusive, cópia dos dois últimos balancetes anuais da empresa e duas últimas declarações de bens e renda. Em caso de inatividade da pessoa jurídica postulante, deverá ser comprovada essa situação, bem como a ausência de rendimentos nos dois últimos exercícios financeiros, acostando, inclusive, relação patrimonial da empresa, ou inexistência desse. Prazo: 5 dias
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