2026-09-11 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000443-36.2025.8.24.0068/SC (originário: processo nº 50004433620258240068/SC)RELATOR: LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: ELMA ANA SCUSSEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCUSSEL (OAB SC060162) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA (OAB SC042491) APELANTE: REYNALDO SCUSSEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCUSSEL (OAB SC060162) ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA (OAB SC042491) APELADO: CELSO ANTONIO FROZZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): TOMAS MEIRELES CARDOSO (OAB RJ174452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 09/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 08/09/2026 - Conhecido o recurso e provido