5000441-60.2025.8.13.0557

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Rio Piracicaba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Juizado Especial da Comarca de Rio Piracicaba Rua Padre Pinto, 13, Rio Piracicaba - MG - CEP: 35940-000 PROCESSO Nº: 5000441-60.2025.8.13.0557 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: DANIEL ROCHA MAIA registrado(a) civilmente como DANIEL ROCHA MAIA CPF: 083.663.406-35 DESPACHO 1. REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para análise do recebimento da denúncia e, caso recebida, oitiva da vítima Igor de Souza Guimarães, das testemunhas arroladas pela acusação, Gisele Auxiliadora Guimarães e Daiana Alves Romualdo, da testemunha arrolada pela defesa, Lucas Geraldo de Almeida Duarte, bem como a realização do interrogatório do investigado para o dia 30/09/2026, às 13h. 2. Havendo testemunha residente em outra comarca, EXPEÇA-SE carta precatória e RESERVE-SE sala passiva. 2.1. Caso a vara de destino confirme por e-mail a indisponibilidade do espaço, autorizo a participação por videoconferência utilizando equipamento próprio. A testemunha/vítima deverá ser orientada de que é sua responsabilidade estar em um local silencioso e com conexão de internet estável. 3. Autorizo que os policiais militares lotados em outras cidades participem por videoconferência. Eles também deverão ser orientados a acessar a sala virtual de um ambiente reservado, silencioso e com internet estável. 4. Fica autorizada a participação dos representantes do Ministério Público e dos advogados por videoconferência. 5. As testemunhas e o réu que morarem nesta cidade deverão comparecer à audiência presencialmente, no fórum. 6. Link de acesso à sala virtual. Confiro força de ofício/mandado/precatória ao presente despacho. No mais, cumpra-se na forma já determinada nos autos. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica. RODRIGO BRAGA RAMOS Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Rio Piracicaba