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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Pompéu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000440-89.2025.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA CPF: 08.953.789/0001-07 RÉU: GUILHERME COSTA VILACA CPF: 123.520.566-59 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. 1. Do alvará Considerando o transcurso do prazo sem qualquer manifestação da parte executa, defiro o requerido em ID. 10719961750. Assim, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento da quantia bloqueada, quantia que deverá ser levantadas com juros e correção monetária, se houver. 2. Da pesquisa de vínculo empregatício Considerando o requerimento formulado pela parte exequente, seguem, em anexo, as informações obtidas por meio do sistema PREVJUD. Os dados disponibilizados incluem a verificação de eventual contribuição ao INSS, recebimento de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário, bem como a existência de vínculo empregatício, com a respectiva remuneração e identificação do empregador, caso possua. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/90). Intime-se. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA RODRIGUES MOREIRA LIMA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000440-89.2025.8.13.0520 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA CPF: 08.953.789/0001-07 REQUERIDO(A): GUILHERME COSTA VILACA CPF: 123.520.566-59 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): juntei comprovante que expedi alvara Pompéu, data da assinatura eletrônica TAMARA SERRA DUARTE Servidor