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5000440-89.2025.8.13.0520

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Pompéu

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000440-89.2025.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA CPF: 08.953.789/0001-07 RÉU: GUILHERME COSTA VILACA CPF: 123.520.566-59 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. 1. Do alvará Considerando o transcurso do prazo sem qualquer manifestação da parte executa, defiro o requerido em ID. 10719961750. Assim, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento da quantia bloqueada, quantia que deverá ser levantadas com juros e correção monetária, se houver. 2. Da pesquisa de vínculo empregatício Considerando o requerimento formulado pela parte exequente, seguem, em anexo, as informações obtidas por meio do sistema PREVJUD. Os dados disponibilizados incluem a verificação de eventual contribuição ao INSS, recebimento de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário, bem como a existência de vínculo empregatício, com a respectiva remuneração e identificação do empregador, caso possua. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/90). Intime-se. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA RODRIGUES MOREIRA LIMA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Pompéu

  2. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Pompéu

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Juizado Especial da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000440-89.2025.8.13.0520 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA CPF: 08.953.789/0001-07 REQUERIDO(A): GUILHERME COSTA VILACA CPF: 123.520.566-59 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): juntei comprovante que expedi alvara Pompéu, data da assinatura eletrônica TAMARA SERRA DUARTE Servidor

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