2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5000440-85.2019.8.24.0167/SC AUTOR: MARIA DE AMORIM ADVOGADO(A): FELIPE DALDON FELLINI (OAB RS083092) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos da Portaria 067/2016, atualizada pela -alterada pela Portaria 10/2025 deste Juízo fica intimada a parte para, em 15 dias: a- OBSERVADA NOVA CERTIDÃO DE CONFRONTANTES juntada ev. 212 doc. 3: ESCLAREÇA parte autora pontualmente, nesses termos: • Norte, com ÁREA NÃO CADASTRADA NESTA MUNICIPALIDADE ANOTAR AQUI O(s) CONFRONANTE(s) RESPECTIVO(S) do lado NORTE; • Sul, parte com GINO LINHARES – imóvel nº 26172, e parte com JORGE DE AMORIM – imóvel nº 25310; ambos já citados ev. 172-C1 • Leste, com ÁREA NÃO CADASTRADA NESTA MUNICIPALIDADE/ANOTAR AQUI OS CONFRONTANTES RESPECTIVOS do lado LESTE; • Oeste, com ÁREA NÃO CADASTRADA NESTA MUNICIPALIDADE/ANOTAR AQUI OS CONFRONTANTES RESPECTIVOS LADO OESTE. b- informar o endereço completo dos confrontantes, abaixo arrolados, apresentando a qualificação civil completa dos mesmos (NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a); indicando ainda, os endereços contendo: (nome de rua, número, bairro, ponto de referência, nome do condomínio ou loteamento, ou seja, a localização o mais precisa possível (por exemplo, lado da rua, lado da casa, características do imóvel: cor, andares, e no caso de não haver número colocar referência do tipo: perto de mercado, igreja tal, etc; podendo inclusive juntar mapa ou foto do local) a fim de possibilitar o cumprimento pelo oficial de justiça. Informando ainda, o número do telefone e/ou telefone celular dos mesmos, tudo para possibilitar o cadastro no sistema EPROC, e facilitar a identificação e citação, pelo oficial de justiça; OBSERVAÇÃO: ao lado, em frente, atrás, do imóvel usucapiendo, não é referência válida para cadastro e oficial de justiça. c- ESCLARECER AINDA, expressamente nos autos se os confrontantes antes arrolados - ALDOIR ANTONIO FELLINI; JOAQUIM ROGÉRIO DE OLIVEIRA; DULCE CLEA SOPPER BOTI são confrontantes. Se sim, qualificar partes, seus conjugês e informar endereços completos. E, ainda: d- ESCLARECER Quem é o Cônjuge de LAERTE, KARIN ou DULCE CLEA? e- juntar Levantamento Topográfico/Planta e MEMORIAL (atualizados) - sendo a planta - georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51°WGr, Datum SIRGAS 2000, do imóvel usucapiendo, objeto da presente ação, tendo em vista que a apresentada está incompleta ATUALIZADO E DE ACORDO COM ROLL DE CONFRONTANTES f - juntar 03 (três) fotografias atuais do imóvel; g- juntar manifestação do IMA - Instituto do Meio ambiente, sobre a localização do imóvel em relação a unidade de conservação estaduais.