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Publicações do processo
5000439-79.2012.8.21.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000439-79.2012.8.21.0054/RS EXECUTADO: JAGUARASSU FLAIN BONETTI ADVOGADO(A): MADY MARTINS SAGGIN (OAB RS088405) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ SAGGIN (OAB RS023511) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao Sstema Themis, verifico que o embargos à penhora mencionados pela parte executada encontram-se "baixados": Ademais, a última sentença que consta antes do movimento de baixa é de remessa dos autos à Justiça Federal em Itaqui. Desse modo, uma vez que já havia sentença de declaração de incompetência desde 23/02/2016, ou seja, em momento bem anterior à digitalização destes autos, compete à parte interessada diligenciar acerca do destino dos embargos à penhora. Portanto, por ora, determino o prosseguimento do feito com o cumprimento da decisão evento 21, DOC1.
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