Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000439-67.2026.8.12.0045/MSAUTOR: PAULO PEREIRA OSMAR
ADVOGADO(A): ANYELE COLTRO VOLPE (OAB MS029604)
ADVOGADO(A): JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH (OAB MS029615)
ADVOGADO(A): ALLAN OLINDO NAZARETH (OAB MS030804)
SENTENÇA
Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido formulado por PAULO PEREIRA OSMAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, se deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
2026-08-25 · TJMS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000439-67.2026.8.12.0045/MSRELATOR: DANIEL RAYMUNDO DA MATTA
AUTOR: PAULO PEREIRA OSMAR
ADVOGADO(A): ANYELE COLTRO VOLPE (OAB MS029604)
ADVOGADO(A): JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH (OAB MS029615)
ADVOGADO(A): ALLAN OLINDO NAZARETH (OAB MS030804)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 11 - 21/08/2026 - CONTESTAÇÃO
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.