Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000438-56.2024.4.04.7111/RS
AUTOR: FERNANDO EDGAR BRANDT
ADVOGADO(A): CARLAINE JOANE GAERTNER (OAB RS094849)
ADVOGADO(A): ENIO JOÃO AGNES (OAB RS024732)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o evento 88, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1, defiro o pedido da parte autora para que se abra às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora, para apresentação de memoriais. Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
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