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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000437-97.2026.8.24.0034/SCEXEQUENTE: ALESSANDRO FERNANDO BRESSLER
ADVOGADO(A): TAIS BIANCA BRESSLER (OAB SC055042)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerimento retro (evento 52.1). Intime-se pessoalmente a parte executada para manifestar-se acerca da devolução do celular objeto do contrato entre as partes (evento 1, CONTR5), ou indicar bens passíveis de penhora, consignando expressamente que seu silêncio será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cabendo multa de até 20% do valor em execução, dentre outras sanções, nos termos do art. 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Cumpra-se.