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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000435-84.2025.8.21.0022/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TALES SZUSTER MARCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) ADVOGADO(A): NATHIELE BRITO DA SILVA (OAB RS121440) RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000435-84.2025.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TALES SZUSTER MARCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) ADVOGADO(A): NATHIELE BRITO DA SILVA (OAB RS121440) RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (RÉU) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DA PASSAGEIRA POR OVERBOOKING. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS DE RETORNO EM RAZÃO DO NO-SHOW EM UM DOS TRECHOS DA IDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. AUMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que condenou as rés ao pagamento de indenização por danos materiais, decorrente de falha na prestação de serviços de transporte aéreo, com impedimento de embarque por overbooking e cancelamento indevido de passagens. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste no aumento do valor da indenização por danos materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A falha na prestação de serviços foi evidenciada pelo overbooking e pelo cancelamento indevido das passagens, configurando responsabilidade das rés. 2. O valor da indenização deve considerar o recibo de pagamento da quantia de R$ 7.530,00, referente à aquisição de novas passagens aéreas até a cidade de Florianópolis/SC. 3. A nota fiscal de R$ 1.473,13 não deve compor o valor da condenação, pois não há prova segura de que esta despesa decorreu da falha das rés e da necessidade de aquisição de novas passagens aéreas. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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