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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 35940-000 PROCESSO Nº: 5000435-19.2026.8.13.0557 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALINE DE SOUZA VALERIANO CPF: 123.898.636-63 e outros DESPACHO Considerando que a acusada informou não possuir condições de constituir advogado, intime-se a advogada nomeada na decisão de ID n. 10713095330. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica. RODRIGO BRAGA RAMOS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba