2026-09-16 · STJ
AgRg no EAREsp 2628560/SC (2024/0160084-0) RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE:IONEI VILIAN MACHADO ADVOGADOS:GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO - SC047830 VINICIUS VITORINO - SC068637 LUCAS DE AZEVEDO PAZIN - SC069904 JULIANO GALLOTTI FERRARESI - SC067349 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.