5000434-60.2026.4.03.6340

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000434-60.2026.4.03.6340 AUTOR: MADALENA CARVALHO REPRESENTANTE: ANDREIA APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANDREIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI - SP213867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por MADALENA CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício assistencial BPC/LOAS E/NB 88/700.157.759-7. De acordo com a notificação de cumprimento de demanda judicial, juntada no ID 599418734, a CEAB/DJ apresentou a seguinte manifestação: "(...) Esta Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, comunica que, em atendimento à Decisão Judicial expedida nos autos do processo, realizou o cumprimento da ordem conforme comprovantes em anexo. MM Juiz; Informo que o nb 88/7001577597 foi reativado administrativamente em fase recursal desde o dia 30/06/2026 com DIP 01/09/2025 e todas as parcelas devidas ao segurado foram adimplidas. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. (...)" Neste mesmo sentido, o Quadro Resumo Dossiê Previdenciário (ID 600032218) e a Declaração de Benefícios (ID 600032234), indicam que o benefício assistencial BPC/LOAS NB 700.157.759-7 consta como ativo, com DIB em 08/03/2013. Em prosseguimento, o Extrato CNIS (ID 600031199) demonstra que o pagamento do benefício está sendo devidamente realizado. Assim, intime-se a parte autora para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da manutenção de interesse, justificando-o e comprovando-o, sob pena de extinção. 2. Com a resposta, tornem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).