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Publicações do processo
5000432-79.2025.8.24.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Orleans · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000432-79.2025.8.24.0044/SCEXEQUENTE: VALMIR MONTEGUTI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, em razão do pagamento integral da condenação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. À luz do que preconiza o art. 7º, inciso I, da Lei 17.654/2018, o executado é isento da Taxa de Serviços Judiciais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
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