Processo 5000432-76.2024.8.13.0511

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 15/09/2026. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escrivão(ã) Judicial

2026-08-24 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 PROCESSO Nº: 5000432-76.2024.8.13.0511 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ MARCOS GUIMARAES TARDIN CPF: 210.337.576-91 RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CPF: 92.892.256/0001-79 SENTENÇA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUIZ MARCOS GUIMARAES TARDIN em face do MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada informou o cumprimento da obrigação, conforme ID 10723700393. Em ID 10725457333, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente feito, verifico que a obrigação foi completamente satisfeita, conforme comprovante de pagamento de ID 10723700503. III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, conforme petitório de ID 10725457333. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Pirapetinga, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CURTY BERGAMINI Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Pirapetinga