Processo 5000430-48.2024.8.24.0011

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5000430-48.2024.8.24.0011/SCRELATOR: Joana Ribeiro REQUERENTE: JESSICA TAMARA PRETTI ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) REQUERENTE: FABIANO PULZATO SILVA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 14/09/2026 - OFÍCIO

2026-09-14 · TJSC

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5000430-48.2024.8.24.0011/SCREQUERENTE: JESSICA TAMARA PRETTI ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) REQUERENTE: FABIANO PULZATO SILVA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC SENTENÇA EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Brusque/SC, para adoção das providências necessárias à formalização e ao registro da transferência do imóvel situado na Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 184, Bairro Limoeiro, Brusque/SC, denominado Quadra J do Lote 17, integrante do Conjunto Habitacional Limoeiro, absorvido na Matrícula nº 20.551, para o nome dos requerentes, observadas as exigências legais, ficando as respectivas despesas a cargo dos requerentes. Caso requerida, homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas e honorários advocatícios conforme avençado. Contemplada a hipótese prevista no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Recolham-se eventuais mandados em aberto. Proceda-se a baixa de eventuais restrições e/ou constrições realizadas durante o curso da presente demanda. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.