5000429-14.2026.4.04.7115

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000429-14.2026.4.04.7115/RS AUTOR: LORI ARNDT ADVOGADO(A): FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA (OAB RS103915) ADVOGADO(A): VANUSA GERVASIO DA SILVA (OAB RS104567) ADVOGADO(A): JOICE KAUANE GUTH (OAB RS140645A) ADVOGADO(A): DEISE JULIANA ERTEL (OAB RS106253) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar aos autos cópia dos laudos técnicos (LTCAT/PPRA) que embasaram o preenchimento dos PPPs pela(s) empresa(s) VIACAO OURO E PRATA SA, contemplando todas as atividades desenvolvidas pelo autor durante os períodos em que requer a comprovação de atividade especial. Não havendo laudos da época, poderá ser acostado o primeiro laudo produzido ou, ainda, laudo técnico atual referente à função/ao setor. E, caso não exista laudo técnico e a empresa esteja inativa, deverá a parte autora acostar aos autos cópia de laudo técnico de empresa similar, que guarde semelhança em relação aos setores, funções e porte da empresa, a fim de corroborar as informações contidas no formulário PPP. Saliento que eventual impossibilidade de obtenção dos referidos documentos deverá ser comprovada nos autos, com as respectivas diligências efetuadas. Com a juntada, dê-se vista ao INSS.