Processo 5000428-08.2025.8.13.0607

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000428-08.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GERALDO LUIZ DE LIMA CPF: 039.274.936-00 REQUERENTE: NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA CPF: 112.511.096-16 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 CERTIDÃO Fica a Parte Beneficiária (Autora/Ré e seu(a) procurador(a)) intimada do alvará expedido através do sistema SISCONDJ-DEPOX, bem como para, no prazo de 10 dias, informar sobre a regularidade do levantamento/transferência, sob pena de arquivamento dos autos. Santos Dumont, 15 de setembro de 2026. ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA HENRIQUES Servidor(a) e Retificador(a)

2026-09-09 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000428-08.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: GERALDO LUIZ DE LIMA CPF: 039.274.936-00 e outros RÉU: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT CPF: 17.747.924/0001-59 SENTENÇA Expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora da quantia depositada em ID10729436445, referente ao pagamento do valor dos honorários. Pelo exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, ressaltando a hipótese de eventuais requerimentos a posteriori. Sem custas. P. R. I. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont