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SEEU · TJMA - Imperatriz - Vara de Execuções Penais - Aberto
Fórum Imperatriz - Vara das Execuções Penais, 01 - Av Perimetral José Felipe de Nascimento quadra 17B - Residencial Juscelino Kubitschek - Imperatriz/MA - CEP: 65.914-300 - Fone: 99 2055 1267 - E-mail: vep_itz@tjma.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ VARA DE EXECUÇÕES PENAIS IMPERATRIZ Processo nº. 5000425-55.2026.8.10.0040 Processo nº: 5000425-55.2026.8.10.0040 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Suspensão condicional da pena Autoridade(s): Governo do Estado do Maranhão Executado(s): MARCONES FERNANDES SILVA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Designo o dia 01 de dezembro de 2026, às 15:00 horas, para realização de audiência admonitória. Intime-se o Advogado constituído e, não possuindo, a DPE. Notifique-se o MPE e requisite-se o apenado. Que esta decisão sirva de MANDADO / OFÍCIO. Imperatriz, data da assinatura. MARCELO SANTANA FARIAS JUIZ TITULAR DA 5ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ/MA A2
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