2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000425-35.2025.4.03.6340 EXEQUENTE: MARIA ANDRADE ALVES CAETANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDPO AUGUSTO FERREIRA MACEDO - SP489672 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE - SP259860 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA ALINE ALCANTARA SANTOS CONCEICAO - SP442968 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CARVALHO JUNIOR - SP344487 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALLAN MATHEUS RIBEIRO GONZALEZ - SP509620 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos do artigo 1º, item 1.11, alínea "a", da Portaria número 72/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023, observado o prazo fixado através do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 - DFJEF/GACO, de 15/09/2022: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (CECALC). Prazo: 10 dias. GUARATINGUETá, 15 de setembro de 2026.