5000422-89.2018.8.21.0100

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000422-89.2018.8.21.0100/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: IVALBER SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) APELANTE: IVALBER SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AIDA JULIANE DA SILVA RIGO (OAB RS103170) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) ADVOGADO(A): RIAN LORENZO RIGO (OAB RS136547) APELANTE: BEER STORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA MASULLO BERTOLETTI (OAB RS095085) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, IVALBER SILVA DE OLIVEIRA. B) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., APENAS PARA READEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, DETERMINANDO QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A CITAÇÃO, E, A PARTIR DA CITAÇÃO, INCIDA EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. C) JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA RÉ BEER STORE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL DO AUTOR, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DAS RÉS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER