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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-36.2003.8.21.0034/RSEXECUTADO: MARCIA LUCIA MACHADO MILANI
ADVOGADO(A): GISSELE MILANI NADALON (OAB RS112571)
EXECUTADO: LUIS AIRTON MACHADO MILANI
ADVOGADO(A): GISSELE MILANI NADALON (OAB RS112571)
EXECUTADO: CLAUDIO FERNANDO MACHADO MILANI
ADVOGADO(A): GISSELE MILANI NADALON (OAB RS112571)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, §3º, do CPC, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do executado e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do CPC.