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Publicações do processo
5000419-45.2011.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí · Sentença
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000419-45.2011.8.21.0015/RSACUSADO: LEONARDO SEVERO VILLAR ADVOGADO(A): Juliana Chemin (OAB RS063794) ADVOGADO(A): Cícero Augustus Chemin (OAB RS053756) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO BARRETO CORREA (OAB RS022294) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, inc. IV, combinado com o art. 109, inciso I, e art. 115 e 117, inciso II, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO SEVERO VILLAR, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em abstrato, quanto ao delito previsto no art. 121, parágrafo 2°, inciso I (motivo torpe, vingança), e art. 29, "caput", todos do Código Penal, duas vezes, na forma do art. 69, "caput", do Código Penal.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000419-45.2011.8.21.0015/RSRELATOR: BRUNA SOUZA SILVEIRA ACUSADO: LEONARDO SEVERO VILLAR ADVOGADO(A): Juliana Chemin (OAB RS063794) ADVOGADO(A): Cícero Augustus Chemin (OAB RS053756) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO BARRETO CORREA (OAB RS022294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 28/08/2026 - Juntada de certidão
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