Processo 5000418-89.2023.8.13.0103

2026-09-16 · TJMG

INVENTÁRIO Nº 5000418-89.2023.8.13.0103/MG REQUERENTE: LEANDRO SERGIO FARIA ADVOGADO(A): ANDERSON ROCHA PATRIZI BALDUCCI (OAB MG103613) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CARVALHO ALVES DE BRITO MAIA (OAB MG148259) DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista que a herdeira Pyetra Vieira Faria atingiu a maioridade, não mais subsiste a procuração outorgada por sua representante legal ao evento n. 78.7. Assim, INTIME-SE o inventariante para apresentar a procuração atualizada da referida herdeira, devidamente assinada por esta em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. CITEM-SE, por carta, a cônjuge supérstite e os herdeiros que não estejam representados nos autos (art. 626, caput, e § 1°, do CPC), instruindo os mandados com cópias das primeiras declarações (art. 626, § 3°, do CPC), cientes de que terão o prazo comum de quinze dias para se manifestar (art. 627 e 335, II, ambos do CPC). 3. CITEM-SE os interessados incertos ou desconhecidos por edital (art. 626, § 1°, do CPC), anotado o prazo de vinte dias para manifestação (art. 257, III, do CPC). 4. Caso seja apresentada impugnação, INTIME-SE o inventariante a, em quinze dias, manifestar-se. 5. Tudo cumprido, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-08-27 · TJMG

INVENTÁRIO Nº 5000418-89.2023.8.13.0103/MG REQUERENTE: LEANDRO SERGIO FARIA REQUERIDO: MARINO SERGIO FARIA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria