5000415-79.2026.8.21.0080

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio · DESPACHO/DECISÃO

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5000415-79.2026.8.21.0080/RS AUTOR: NILO PAULO FRIEDRICH ADVOGADO(A): VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) AUTOR: CRISTINA FRIEDRICH ADVOGADO(A): VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747) RÉU: SERGIO ROQUEKNECHT ADVOGADO(A): BERNADETE LERMEN JAEGER (OAB RS034712) ADVOGADO(A): DANIEL LERMEN JAEGER (OAB RS072861) ADVOGADO(A): DEBORA SIMONE HICKMANN (OAB RS112034) RÉU: LUCIA MARIA KNECHT ADVOGADO(A): BERNADETE LERMEN JAEGER (OAB RS034712) ADVOGADO(A): DANIEL LERMEN JAEGER (OAB RS072861) ADVOGADO(A): DEBORA SIMONE HICKMANN (OAB RS112034) DESPACHO/DECISÃO Os elementos informativos carreados aos autos, notadamente as certidões de isenção de imposto de renda, o extrato bancário demonstrando renda decorrente de benefício previdenciário e os comprovantes de atividade rural em pequena escala (Evento 30), corroboram a impossibilidade momentânea de suportar as despesas processuais sem comprometimento do próprio sustento. Portanto, defiro a gratuidade da justiça aos réus e reconvintes, com base no art. 98 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, recebo a reconvenção ofertada no Evento 15.1, ressaltando que a resposta já foi apresentada pela parte autora. Intimem-se as partes, para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 dias. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. A não reiteração de provas eventualmente indicadas na inicial ou contestação, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.