Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000415-56.2003.8.21.0025/RSEXECUTADO: IMOBILIARIA LINEA LTDA
ADVOGADO(A): JANE MARIA BARROS CADEMARTORI (OAB RS021368)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ILHA PEREIRA (OAB RS025527)
SENTENÇA
ISSO POSTO, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por Imobiliaria Linea Ltda em face do Município de Santana do Livramento / Rs para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso II do CPC.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.