Processo 5000413-30.2026.4.04.7125

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-30.2026.4.04.7125/RSAUTOR: ERICA PEREYRA ALTEZ (Pais) ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) AUTOR: SHEFERSON MATIAS FERNANDEZ PEREYRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) SENTENÇA Ante o exposto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC, conforme proposta apresentada pelo INSS:

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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-30.2026.4.04.7125/RSRELATOR: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA AUTOR: ERICA PEREYRA ALTEZ (Pais) ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) AUTOR: SHEFERSON MATIAS FERNANDEZ PEREYRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 14/09/2026 - PETIÇÃO