2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000412-27.2023.4.03.6107 RELATOR(A): THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA APELANTE: CARLOS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE RIBEIRO FILHO - SP349672-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Id. 379303141. Tendo em vista a informação de ajuizamento de ação anterior - processo nº 0026668-18.2007.4.03.9999 - pleiteando o mesmo período de atividade rural, em regime de economia familiar, da presente demanda, intime-se a parte autora, para que se manifeste a respeito de eventual ocorrência de coisa julgada, juntando cópia integral da referida ação. Com o cumprimento da diligência, dê-se vista ao INSS. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data registrada em sistema. Vanessa Mello Juíza Federal Convocada