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5000412-24.2026.4.04.7132

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-24.2026.4.04.7132/RSAUTOR: ELIZABETE SILVA LOUREIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JOSÉ MARTINS ALEGRE JÚNIOR (OAB RS060684) ADVOGADO(A): MARCELO GUIMARÃES PETRINI (OAB RS028728) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de veiculado pela parte autora contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei n. 10.259/2001.

    Fonte oficial

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