2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-06.2026.4.04.7138/RSAUTOR: LADIANE DE SOUZA DE ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): VIVIAN VIEIRA ALBRECHT (OAB RS047180) ADVOGADO(A): NATÁLIA VANNI (OAB RS077116) AUTOR: WELLINGTON RICHARD DE ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIAN VIEIRA ALBRECHT (OAB RS047180) ADVOGADO(A): NATÁLIA VANNI (OAB RS077116) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Preenchidos os requisitos legais, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), deferida a gratuidade de justiça. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal.