2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000411-35.2026.4.04.7101/RS RÉU: CONSTRUTORA SPE VALE VERDE LTDA ADVOGADO(A): EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB MS021623) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a corré, CONSTRUTORA SPE VALE VERDE LTDA, para que regularize seu instrumento procuratório, tendo em vista que ao ser validado o documento juntado no evento 77, PROC3, no sítio eletrônico "https://validar.iti.gov.br", foi apresentada a seguinte mensagem: "Assinatura indeterminada. Foram encontrados certificados expirados". Dessa forma, deverá juntar aos autos instrumento procuratório assinado fisicamente (e posteriormente digitalizado, por scanner ou foto) ou mediante assinatura digital baseada em certificado digital/token emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil. Devidamente cumprido, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.