5000411-18.2023.8.25.0086

Intimação

SEEU · SERGIPE - 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Compulsando os autos, verifica-se que foi colacionado o endereço atualizado do executado à fl. 167, tornando indispensável a renovação da intimação pessoal do apenado no referido local para que dê continuidade ao cumprimento da pena. Desse modo, revela-se adequado conceder o prazo de 10 (dez) dias para que RAUL OLIVEIRA comprove a retomada da execução, postergando-se eventual deliberação sobre a designação LUSTOSA de audiência admoestatória para momento posterior. Ademais, para assegurar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, na hipótese de não localização do apenado no endereço indicado, impõe-se a imediata abertura de vista dos autos ao órgão ministerial para requerimentos. Ante o exposto, determino a intimação pessoal do apenado RAUL OLIVEIRA LUSTOSA, no endereço indicado à fl. 167 dos autos, para que dê continuidade ao cumprimento da pena imposta, no prazo de 10 ( dez) dias. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação de cumprimento ou manifestação do apenado, façam-se os autos conclusos para deliberação sobre a designação de audiência admoestatória. Caso o executado não seja localizado no endereço constante à fl. 167, certifique-se o ocorrido e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.