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CJF · PRESIDÊNCIA · DESPACHO/DECISÃO
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 5000410-81.2025.4.04.7102/RS REQUERIDO: DANIEL FLORES DA SILVA ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHÕES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição em que se requer o levantamento do sobrestamento, em razão do trânsito em julgado dos processos nº 5073554-68.2024.4.02.5101 e nº 0013319-14.2025.4.05.8300. Ocorre que o presente feito foi sobrestado para aguardar, também, o julgamento de outros processos (nº 5064082-43.2024.4.02.5101 e nº 5059269-70.2024.4.02.5101), os quais, conforme consignado na certidão de evento 4, versam sobre a mesma matéria. Assim, considerando que o julgamento dos referidos processos permanece pendente, indefiro o pedido e mantenho o sobrestamento do feito. Cumpra-se. Intimem-se.
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