Processo no TRF3
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000410-46.2023.4.03.6337 EXEQUENTE: JOAO VITOR CONDE VIEIRA CURADOR
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANO LUIZ POZETI - SP164205 CURADOR do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através de decisão proferida, ficam intimadas as PARTES para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do parecer/informação e/ou cálculo judicial apresentado pela contadoria judicial CECALC ao id retro, devendo apresentar seus cálculos em caso de divergência: “... – Se ambas as partes concordarem com o cálculo do contador judicial, se em termos, fica desde logo HOMOLOGADO referido cálculo, devendo, então, de pronto, ser expedido o competente requisitório. Caso haja discordância, voltem os autos conclusos ...” No mesmo prazo ainda, quando o valor ultrapassar o limite para requisição via RPV, fica a parte autora intimada para informar, expressamente, se RENUNCIA ao montante superior a 60 salários mínimos, a fim de que seja requisitado o pagamento via RPV. Data e assinatura lançadas eletronicamente.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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