2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000406-59.2025.4.03.6330 EXEQUENTE: ALMIR NEVES RAMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALLAN MATHEUS RIBEIRO GONZALEZ - SP509620 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDPO AUGUSTO FERREIRA MACEDO - SP489672 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE - SP259860 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA ALINE ALCANTARA SANTOS CONCEICAO - SP442968 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEITOR CARVALHO JUNIOR - SP344487 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do trânsito em julgado (ID 599195607) da decisão cognitiva (ID 401759283) e da implantação do benefício previdenciário vindicado (ID 364058204), remetam-se os autos à CECALC, para apuração do crédito exequendo. Acostado o parecer contábil, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).