5000405-53.2019.8.21.0121

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

EDcl no AgRg no AREsp 3225995/RS (2026/0136653-7) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:LUCIANA FATIMA DAMIANI ADVOGADOS:JOSE BRASELEITO PORTO NETTO - RS031461 EDUARDA MATZEMBAKER - RS097063 TATIANA VENDRUSCOLO GARCIA - RS110727 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO:JUNIOR HENRIQUE PEZZINI TERCEIRO INTERESSADO:ALCIDES GUEDES NETO TERCEIRO INTERESSADO:AMANDA BENDER TERCEIRO INTERESSADO:ANDRELIZE PEZZINI TERCEIRO INTERESSADO:LUIZA BARAGAN TERCEIRO INTERESSADO:VERA LUCIA KRAMMES TERCEIRO INTERESSADO:VILSON RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO:DARCI DAMIANI TERCEIRO INTERESSADO:ELVIRA PALOSKI DAMIANI TERCEIRO INTERESSADO:MARA REJANE LÍRIO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO:ROBERTO CARLOS BANDERA TERCEIRO INTERESSADO:TEREZA SIRLEI WIRECK ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.