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5000405-37.2026.8.13.0216

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Diamantina · Decisão

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000405-37.2026.8.13.0216/MGEXEQUENTE: PABLO ALONE DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): RAFAELA FONSECA DE SOUZA (OAB MG230215) ADVOGADO(A): JOSÉ EUSTÁQUIO SOUZA (OAB MG068306) ADVOGADO(A): EDUARDA FONSECA SOUZA (OAB MG224492) ADVOGADO(A): ANTONIO JONAS SOUZA (OAB MG066884) DECISÃO Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de evento 39, DOC1, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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