Processo no TJAC
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Como saiu no Diário
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2026, segunda-feira, às 23h59min, serão
julgados os seguintes processos: OBSERVAÇÃO: As partes com interesse em fazer sustentação oral deverão realizar os pedidos diretamente pelo painel do e-proc (menu SESSÃO DE JULGAMENTO - SOLICITAÇÕES DE SUSTENTAÇÃO OU PREFERÊNCIA), conforme disposto no Art. 9º da Resolução CNJ nº 591, de 23 de setembro de 2024, "Art. 9º Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos [...], após a publicação da pauta, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento [...]". Recurso Inominado Cível Nº 5000405-27.2026.8.01.0004/AC (Pauta: 109) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO RECORRIDO: MARIA JOVENILDA FACUNDO DA CRUZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB AC005418) Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 28 de outubro de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente
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