2026-09-16 · TJMG
05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL Pauta da sessão virtual de julgamentos de 15 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 15 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Apelação Cível Nº 5000403-48.2023.8.13.0418/MG (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA APELANTE: MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARO (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA CARDOSO SOUSA APELADO: FABIO RAMALHO SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÊ MILLAR DE SOUSA MIRANDA (OAB MG152525) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente