2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000403-09.2012.8.21.0031/RS (originário: processo nº 50004030920128210031/RS)RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: VALMI SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FLORES CENTENO (OAB RS141685) ADVOGADO(A): MÁRIO LUIS LÍRIO CIPRIANI (OAB RS039461) APELANTE: JANIO FERNANDO BITENCORT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FLORES CENTENO (OAB RS141685) APELADO: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB RS026101) ADVOGADO(A): JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS (OAB RS073130) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO MEDINA DE MOURA (OAB RS015890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 15/09/2026 - Recurso Especial não admitido